Termos de Uso
As regras de uso do site e as condições de contratação dos serviços de fotografia e impressão.
Última atualização: novembro de 2026
Em resumo: você contrata o serviço e recebe as imagens do seu evento. A autoria continua sendo do fotógrafo, e o uso das fotos fora do escopo contratado exige autorização.
01. Objeto e Aceitação
Este documento regula o uso do site Paulo Mendes Fotografia e as condições de contratação dos serviços de fotografia e impressão oferecidos por ele. Ao navegar neste site, solicitar um orçamento ou contratar um serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), a Lei nº 13.123/2015 (Direito Autoral Fotográfico) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável à relação de consumo.
02. Autoria e Direitos sobre as Fotografias
Todas as imagens publicadas neste site são obras fotográficas de titularidade exclusiva de Paulo Mendes Fotografia e permanecem protegidas pelo regime de direito autoral. A autoria é um direito moral, personalíssimo, inalienável, imprescritível e irrevogável do fotógrafo.
É proibida a reprodução, total ou parcial, a distribuição, a comunicação ao público, a modificação e a utilização das imagens para fins de treinamento de inteligência artificial, reconhecimento facial, mineração de dados ou qualquer outro tratamento automático, sem autorização prévia e por escrito.
A cessão de direitos ao cliente é prevista no contrato de cada serviço e limita-se ao escopo, evento, finalidade e prazo ali definidos. A cessão de uma fotografia não implica cessão de outras, nem de materiais de divulgação, nem autoriza o uso por terceiros.
As imagens do portfólio deste site são material de amostra e demonstração do estilo técnico do fotógrafo e não constituem oferta de venda de fotos prontas. A compra de fotos esportivas é realizada exclusivamente pela plataforma externa indicada na seção de Esportes.
03. Orçamentos, Preços e Forma de Pagamento
Os valores exibidos na calculadora de orçamento deste site têm caráter meramente estimativo e informativo. O orçamento final é sempre emitido de forma personalizada, considerando data, local, duração, número de convidados e demais particularidades de cada projeto.
A contratação se torna efetiva com o aceite expresso do orçamento pelo cliente, seguido da confirmação de pagamento e do agendamento da data. Preços, prazos e condições podem sofrer alterações até o momento da confirmação final.
O pagamento antecipado é uma das formas de reserva da data. Prazos de entrega, número de fotos editadas e formatos de entrega são definidos no documento de orçamento e podem variar conforme o pacote contratado.
Produtos físicos de impressão, como álbuns, quadros, telas, foto-revistas e banners, possuem prazo de produção próprio, informado no momento da aprovação do pedido, que pode variar conforme o fornecedor e a complexidade da produção.
04. Serviços, Prazos e Alterações
O fotógrafo se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer contratação por motivos fundamentados, incluindo uso indevido do serviço, conteúdo ilegal ou impossibilidade técnica de atendimento.
Datas são reservadas exclusivamente mediante confirmação de pagamento. Reagendamentos devem ser solicitados com o máximo de antecedência e estão sujeitos à disponibilidade de agenda.
Condições meteorológicas desfavoráveis, jogos, eventos esportivos ou fatos externos que impeçam a realização do serviço podem resultar em reagendamento sem custo adicional, desde que comunicados com a devida antecedência.
05. Uso proibido do Site
É proibido: realizar tentativas de acesso não autorizado a servidores, sistemas ou dados do site; tentar obter dados de outros usuários; utilizar mecanismos de coleta automatizada de imagens; e reproduzir o conteúdo do site para fins de republicação.
É igualmente proibida a utilização das fotografias para fins que exponham o cliente a constrangimento ou comprometam sua dignidade, ressalvadas as hipóteses de edição jornalística previamente autorizadas por escrito.
06. Limitação de Responsabilidade
O site é disponibilizado no melhor esforço, podendo sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros, de conectividade ou de força maior. O fotógrafo não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias de plataformas externas utilizadas para venda de fotos ou pagamentos.
O fotógrafo não se responsabiliza por perda, extravio ou dano de equipamentos do cliente em veículos, vestiários ou locais de evento, recomendando que o contratante tome as precauções devidas com seus pertences.
Eventuais danos diretos decorrentes de falha técnica na captura de imagens podem ser indenizados em até o valor do serviço contratado, salvo nos casos de força maior ou mau uso evidente do material entregue.
07. Força Maior
Eventos de força maior, como pandemias, decisões governamentais, calamidades naturais, greves e indisponibilidades de infraestrutura de terceiros, podem alterar prazos, datas e condições de execução, isentando ambas as partes de penalidades enquanto perdurar a impossibilidade de execução.
Dúvidas sobre os Termos
Para esclarecer qualquer ponto deste documento antes de contratar, entre em contato:
hericlespaulo@outlook.comO tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade.